Escolas de samba recebem apoio financeiro nesta segunda-feira

A Prefeitura de Manaus libera nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, o apoio financeiro às escolas de samba contempladas no edital de chamamento público nº 01/2017 da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). O montante de R$ 818.782 mil, destinado às agremiações do grupo especial e do grupo de acesso A, B e C, foi ordenado ainda na sexta-feira, 17, uma semana antes do Desfile Oficial no Sambódromo.

“A prefeitura acredita e reconhece o Carnaval de Manaus como uma manifestação cultural popular legítima, realizada pelo esforço e tradição das comunidades que organizam as bandas e blocos de rua e que também traduzem nossa história ao realizar o grande espetáculo que é o Desfile Oficial das escolas de samba”, afirmou o diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula.

Ele ressaltou, ainda, que a seleção por meio de editais fortalece a profissionalização, organização e planejamento do processo de liberação de recursos. “A adoção do Marco Regulatório, que moderniza as relações do poder público com as organizações da sociedade civil, foi uma orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto e que nos coloca como pioneiros em boa parte da Região Norte. Por meio dessa legislação, o repasse de recursos às organizações é facilitado, assim como a prestação de contas, o que permite um maior controle. Para o ano que vem, pretendemos antecipar ainda mais essa liberação do aporte financeiro”, explicou Bernardo.

Seis escolas do Grupo Especial receberão R$ 99.582,00: Sem Compromisso, Andanças de Cigano, Vila da Barra, Vitória Régia, Reino Unido da Liberdade e Mocidade Independente de Aparecida. Do grupo de acesso A quatro escolas terão o repasse no valor de R$ 60.856: Primos da Ilha, Cidade Alta, Unidos da Cidade Nova e Beija-flor do Norte. Do grupo de acesso B duas escolas foram contempladas com R$ 38.727: Império do Havaí e Mocidade Independente do Coroado.

O edital previa apoio as 26 escolas que disputam o Carnaval nos grupos Especial e de Acesso com recursos da ordem de R$ 1.537.995,00.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC) dá transparência ampla às transferências de recursos da União e de outras esferas federativas, por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, para essas organizações da sociedade civil. Até então, esses convênios eram regulados por meio de decretos, portarias e instruções normativas, que são instrumentos jurídicos mais frágeis e volúveis para um controle das saídas de recursos públicos para as entidades privadas de utilidade pública.

Com a nova lei, a exigência é de que as organizações tenham, pelo menos, três anos de atuação para que essa possa receber recursos do governo. Determina-se também que tais organizações participem de processo seletivo, por meio de chamada pública, para firmar contratos com a administração pública, de forma equiparada nas três esferas (União, Estados e DF, e municípios).

O objetivo, de acordo com o Governo Federal, é moralizar e profissionalizar o segmento das organizações civis sem fins lucrativos, afastando-se possíveis irregularidades uma vez que o repasse feito por meio de Termos de Cooperação, facilitando assim a prestação de contas e, consequentemente, o acompanhamento fiscal.

Fonte: Manauscult/PMM

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