Prefeitura cria Câmara Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O prefeito de Manaus em exercício, Marcos Rotta, sancionou na última segunda-feira, 30, o decreto nº 3.621/2017 que institui a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A Câmara irá promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública do município relacionadas à área de Segurança Alimentar e Nutricional.
A criação da CAISAN tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar em Manaus.

“A Caisan irá consolidar as políticas de segurança alimentar, garantindo sua plena execução. Sem a Câmara, não teríamos como fazer aporte de recursos e, consequentemente, os projetos não teriam a chancela para serem executados”, explicou o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel.

A partir da instituição da Câmara, o município se credencia para fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que permite, aos governos estaduais, prefeituras e órgãos federais da administração direta e indireta, comprar alimentos de produtores locais, repassando-os às instituições que fornecem alimentação.

“Atualmente, nós vivemos de doações. A partir do momento que a Prefeitura de Manaus aderir ao PAA, poderemos comprar o alimento direto dos pequenos produtores, permitindo beneficiar ainda mais pessoas”, afirmou a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN) da Semmasdh, Marília Ribeiro.

A composição da Caisan contará com a atuação de secretários municipais ou de representantes das seguintes pastas: Semmasdh, Educação (Semed), Saúde (Semsa), Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), Casa Civil, Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Limpeza Pública (Semulsp).

Segurança Alimentar

A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômicas e socialmente sustentáveis.

Fonte: Semcom/PMM

Deixe um Comentário